Banco Mundial Retoma Apoio Directo ao Orçamento do Estado

Banco Mundial Retoma Apoio Directo ao Orçamento do Estado

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O Banco Mundial (BM) formalizou hoje a retoma do apoio directo ao Orçamento do Estado de Moçambique (OE), que havia sido interrompido em 2016, na sequência do maior escândalo financeiro que lesou o Estado em mais de dois biliões de dólares mais conhecido por “Caso Dívidas Ocultas”

O acto foi marcado pela assinatura do Acordo de Retoma ao Financiamento ao Orçamento do Estado, ao abrigo do qual aquela instituição multilateral de crédito compromete-se a desembolsar 300 milhões de dólares, ao longo dos próximos três anos para promover recuperação económica inclusiva e sustentável.

Assinaram o Acordo o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela, e a representante do Banco Mundial em Moçambique, Idah Riddihough, um evento que teve lugar hoje, em Maputo.

Falando durante o evento, Tonela explicou que o valor vai financiar projectos de infra-estruturas que vão ajudar a dinamizar a economia do país, bem como melhorar as condições de vida da população moçambicana.

“Destaco para a área social o investimento nas áreas de saúde, educação e aumento à protecção social, mas também em investimento em sectores que vão assegurar a melhoria dos serviços prestados à população, como o acesso à energia e a água potável”, disse Tonela.

Referiu que o Banco Mundial é um “parceiro muito importante” para o financiamento dos projectos que alavancam o desenvolvimento do país, e que Acordo hoje rubricado constitui o primeiro “de várias operações do apoio directo ao Orçamento [do Estado]”.

A par da mobilização de recursos externos para o financiamento ao OE, a perspectiva do Executivo consiste em, segundo Tonela, continuar a trabalhar no sentido de implementar as reformas, para alargar a base tributária para assegurar a sustentabilidade das contas públicas e mais recursos que vão ajudar a expandir a economia.

Por seu turno, Riddihough disse que a operação de apoio ao Orçamento alavanca e complementa outros projectos e operações em Moçambique, financiados pelo Banco Mundial, incluindo as reformas para uma maior transparência.

As reformas visam melhorar o ambiente de negócios, o sector financeiro e os serviços públicos, nomeadamente, electricidade e água, que são apoiados por projectos existentes e financiados pelo Banco Mundial.

“Permita-me concluir, sublinhando que esta operação está alinhada com o Plano [Programa] Quinquenal do Governo de Moçambique [2020-2024] e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) para o período 2022-2032”, disse.

A representante apontou os três pilares em que assentam as reformas sustentadas pelo Banco Mundial, a serem actualmente implementadas pelo Executivo moçambicano.

“O primeiro pilar apoia reformas que permitem reforçar o quadro regulamentar e institucional para uma gestão criteriosa de receitas públicas; e melhorar a governação e a transparência dos contratos públicos; o segundo pilar visa melhorar a simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar empresas; e o levantamento de restrições legais e regulamentares para promover o acesso financeiro”, disse.

O terceiro pilar, explicou Riddihough, apoia as reformas que reforçam os sistemas de gestão do investimento público, introduzindo um quadro inteligente para o clima; incluindo a introdução de uma nova estrutura e metodologia tarifária nos sectores da electricidade e da água.

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