PR Anuncia Redução de IVA de 17 Para 16%
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos actuais 17 por cento para 16 por cento.
O IVA é um imposto que incide sobre a taxa de produtos, serviços, transacções comerciais, incluindo importações.
Nyusi anunciou a diminuição do IVA durante a cerimónia de lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), um total de 20 medidas que deverão servir de estímulo da economia moçambicana.
O Chefe do Estado falava durante o lançamento do PAE, acto que teve lugar terça-feira, em Maputo.
A redução do IVA, segundo Nyusi, visa estabelecer diminuição gradual da carga tributária para dinamizar a economia e melhorar o poder de compra das famílias.
Para o efeito, o governo deverá submeter a proposta de revisão do Código do IVA para debate na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
“Aquilo que depende de leis, do judiciário, do legislativo, nós iremos [cumprir com as regras] e vamos dizer aquilo que nós queremos que aconteça”, disse.
Alguns cidadãos, segundo Nyusi, defendem que a redução do IVA dos 17 por cento para 16 por cento “é muito”, mas outros entendem que a diminuição ‘e insignificante.
“Mas nós pensamos qual é o precursor, qual é o impacto que [a redução] vai ter na produção”, disse, acrescentado que existem ainda cidadãos que defendem ser uma diminuição insignificante.
Nyusi afirmou que o IVA fica isento em caso de importação de factores de produção para a agricultura e electrificação, visando baixar os custos dos insumos agrícolas para aumentar a produção e competitividade, e promover mais investimento nas energias renováveis para acelerar o seu acesso em particular nas zonas rurais.
Outra medida anunciada pelo Chefe do Estado é a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), de 32 por cento para 10 por cento nos sectores de agricultura, aquacultura, e transportes urbanos.
Nyusi disse que a diminuição do IRPC visa melhorar a competitividade dos três sectores, o que vai lhes tornar “mais atractivos ao investimento privado, e redução do défice como também o custo do transporte público para as nossas populações”.
Ainda no quadro da promoção da competitividade do sector agrícola, o governo vai reduzir a taxa liberatória cobrada a entidades estrangeiras que prestam serviços a empresas agrícolas moçambicanas, passando de 20 por cento para 10 por cento, e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20 por cento sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.
“Não tenham medo da agricultura agora; vamos produzir trigo […] e é possível”, afirmou Nyusi.
Como incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave, a serem realizados nos próximos três anos, Nyusi anunciou a diminuição para metade, período das amortizações estabelecido no Código do IVA.
A medida, de acordo com Nyusi, abrange todas as iniciativas de investimento, novo ou de expansão, nos sectores de agricultura, agro-processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano, desde que criem pelo menos mais de 20 postos de trabalho permanentes “mas não fictícios”.
O Presidente da República anunciou também a simplificação dos procedimentos para repatriamento de capitais.
Nyusi disse que vai encabeçar a comissão que deverá operacionalizar as medidas, sendo coadjuvado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, incluindo o ministro de Economia e Finanças, Max Tonela.
