Governo Garante Pagar TSU Antes do Fim de 2022

Governo Garante Pagar TSU Antes do Fim de 2022

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O governo de Moçambique garante pagar os ordenados com base na nova Tabela Salarial Única (TSU) antes do final do ano de 2022, estando actualmente a avaliar as preocupações e a reverificar os critérios definidos para a sua implementação.

O facto foi avançado pela vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, que falava no habitual briefing após a 25ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, evento que teve lugar hoje, em Maputo.

“Para já não iríamos avançar o prazo de conclusão, mas espera-se que nos próximos tempos possamos faze-lo”, disse Louveira.

Como critérios de pagamento da TSU, um instrumento legal que contém os níveis salariais mensais dos Funcionários e Agentes de Estado (FAE), incluindo das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, e aplicado a todos os órgãos e instituições do Estado, administração directa e indirecta, o governo definiu tempos de serviço e na carreira, idade e nível de escolaridade.

Antes da sua implementação, que devia ter iniciado no mês de Julho corrente, diversas organizações profissionais reivindicaram, sobretudo os tempos de serviço e de carreira, cujos FAE abrangidos pelo critério, auferiam salários que ultrapassavam, por exemplo, juízes, médicos, professores, que não tinham mais de cinco anos na carreira.

Fundamentalmente, os critérios de tempo de serviço e de carreira não obedecem o nível de escolaridade dos FAE, podendo, um funcionário abrangido, auferir cerca de 20 mil meticais (313 dólares, ao câmbio do dia), enquanto um juiz, médico, professor, cerca de 16 mil meticais.

“O que está em causa são as demais classes, do nível 2, em diante, e está a decorrer este trabalho no sentido de averiguar as preocupações que foram levantadas”, disse a vice-ministra de Economia e Finanças.

Louveira disse não saber exactamente o término do processo porque “queremos primeiro terminar a avaliação das preocupações e reverificação dos critérios e, se possível, voltarmos a aproximar as associações, no sentido de verificar que as preocupações com a nova abordagem ficarão de alguma forma solucionadas”.

Garantiu igualmente que os FAE terão os retroactivos dos respectivos meses em que não auferiram os salários, de acordo com a TSU.

Relativamente ao Nível 1, da TSU, que corresponde ao salário mínimo na Função Pública, calculado em 8.656 meticais, Louveira reiterou que todos os FAE abrangidos terão os seus ordenados no mês em curso.

Lançada em Junho de 2022, a reforma salarial na função pública culminou com a introdução da TSU, que surge da necessidade de harmonizar as diferentes tabelas de salários vigentes na administração pública, caracterizadas por discrepâncias remuneratórias dentro das mesmas carreiras e em função do sector aonde os FAE estão afectos.

Adicionalmente, as 101 tabelas de salários que estavam em vigor na administração pública, substituídas por 21 níveis salariais da TSU, não possuíam regras e critérios que permitissem a evolução dos FAE com base no empenho e mérito no desempenho das funções.

Outro factor a ter em conta, era o surgimento de vários regimes especiais de remuneração aprovados de forma discricionária e, na maioria das vezes, para carreiras cujos salários são elevados, agravando-se o fosso salarial entre estes e os funcionários enquadrados nas carreiras de regime geral.

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