Governo Aprova Implementação da Tabela Salarial Única

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O governo moçambicano aprovou a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) na Função Pública a entrar em vigor a partir de Junho do ano em curso.

O documento foi aprovado durante a 13ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, reunião que teve lugar esta terça-feira (26), em Maputo.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, que falava à jornalistas após a sessão, acredita que a TSU vai garantir o aumento da competitividade entre os funcionários e agentes do Estado.

Suaze, que é também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, sublinhou que além de garantir a justiça salarial, a TSU vai reter os quadros qualificados na Função Pública.

“A implementação da Tabela Salarial Única baseada na observância dos critérios nela estabelecidos, nomeadamente a idade, nível de escolaridade, tempo de serviço e o tempo de carreira, resultará no incremento histórico dos salários mínimos aplicáveis na função pública”, vincou.

O Executivo, segundo o porta-voz, está interessado na implementação efectiva da TSU porque dispensa a negociação dos salários mínimos devido ao “considerável aumento que poderá ser observado”.

Aprovada em Dezembro de 2021, pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano, e promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a 21 de Janeiro, a lei estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração e institui a TSU, aplicável aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, a nível dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, bem como a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

A TSU compreende 21 níveis salariais de promoção e dois escalões de progressão.

O nível mais elevado é do Presidente da República.