Mais De 60 Por Cento De Empresas De Construção Operam Com Alvarás Irregulares
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O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, adverte que mais de 60 por cento das empresas de construção civil existentes em Moçambique operam com alvarás irregulares.
Machatine denunciou o facto hoje, em Maputo, durante um seminário intitulado “Efeitos das Mudanças Climáticas em Moçambique”. Por isso, em 2021, as autoridades iniciaram campanha para avaliar a legalidade dos alvarás na posse das empresas de construção civil, que culminou com a elaboração de um relatório, cujos resultados serão divulgados brevemente.
“Constatamos que mais de 60 por cento destas empresas [de construção] têm alvará que não deviam ter”, disse Machatine, acrescentando que “isto é um acto administrativo, mas pode ter repercussões na qualidade das obras”.
Segundo o governante, são empresas de construção civil que apresentam uma “determinada musculatura administrativa, mas não técnica”.
Segundo o governante, também existe uma grande proliferação de falsos engenheiros pelo que, que brevemente haverá um processo de registo de empresas de construção civil existentes no país, destacando que a interacção mantida entre a Ordem dos Engenheiros de Moçambique (OrdEM) e as instituições de ensino superior deve igualmente ter em conta a fiscalização de certificados.
Por isso, o governo recomenda, de acordo com o ministro, a criação de um Conselho Superior de Obras Públicas.
“Neste novo decreto que cria o Ministério [das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos] isso já está previsto e, brevemente, este Conselho terá o seu primeiro encontro e a Ordem [dos Engenheiros de Moçambique] faz parte desta instituição”, acrescentou Machatine.
A capacitação dos empreiteiros deve estar numa posição de realce, porque caso o governo decida banir os prevaricadores, poderá ter um impacto negativo na economia e nos postos de trabalho.
Disse ser importante sancionar, educar, mas mais do que o acto, é necessário que os empreiteiros tenham uma gestão legalmente constituída e formada e capaz de conferir alguma segurança no cumprimento da sua missão.
“Com os nossos parceiros desenhamos um pacote de capacitação destes empreiteiros”, afirmou, tendo apelado a OrdEM a apresentar alguns módulos para a efectivação da capacitação.
Machatine apontou também a ampliação das competências da Inspecção Geral de Obras Públicas, que deixará de ser um âmbito sectorial, passando a intervir ao longo da cadeia de indústria da construção no país.
“Com esta nova sugestão e novas competências e também sabemos que sozinha ela não vai poder fazer, esta inspecção tem competências, tem poder de inspeccionar dentro das universidades até a Ordem, passando pela indústria de comercialização de materiais de construção”, vincou o ministro.
Participaram no evento, engenheiros de várias especialidades, incluindo membros da OrdEM.
