Pesca Ilegal Lesa ao Estado em 60 Milhoes de Dolares Anualmente
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A Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maíta, considera que o combate à pesca ilegal continua uma das grandes prioridades do Governo moçambicano, tendo em conta o seu caracter lesivo à economia nacional, que anualmente prejudica o País em cerca de 60 milhões de dólares.
Maíta falava Quinta-feira (24/02), em Maputo, na abertura da Reunião Interinstitucional sobre a Implementação das Medidas de Estado do Porto para o combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
″Estamos certos de que esta mescla de participantes, entre colegas do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, de nível central e provincial, da Marinha de Guerra, da Polícia Costeira, Lacustre e Fluvial, entre outros , é um reconhecimento do papel crucial que desempenham na prossecução dos objectivos de luta contra a pesca ilegal, que constitui uma das grandes prioridades do Governo de Moçambique, tendo em conta o seu carácter lesivo à economia nacional″, anotou ela.
Para Maita, para permitir que o Acordo sobre as Medidas de Estado do Porto seja eficaz, é imperioso que o Governo trabalhe em coordenação com outras instituições com interesse no mar. ″Não podemos implementar este acordo de forma convincente sem a cooperação e coordenação com as autoridades portuárias, marítimas, policiais, marinha de guerra, alfandegárias, de migração e do trabalho″, vincou.
Ainda segundo Maita, a nível internacional há também um reconhecimento crescente de que as precárias normas de segurança e de trabalho constituem o modo de operar das embarcações que praticam a pesca ilegal. Este facto produz uma série de crimes relacionados e associados, incluindo a falsificação de documentos, fraude de identidade de embarcações, evasão fiscal e escravidão moderna, que, combinados com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, prejudicam a capacidade dos países de desenvolver uma economia azul próspera.
A fonte entende que construir uma cooperação pode ser desafiador mas existem objectivos compartilhados com vista a garantir um futuro melhor para o país. ″Queremos proteger o meio ambiente, construir meios de subsistência seguros, emprego para os nossos jovens e obter o melhor dos recursos oceânicos″, vincou.
Contudo, Maita considera que para que tal aconteça, deve-se garantir que os navios que operam nas águas e portos moçambicanos cumpram as regras. Deverão pescar legalmente, observar os regulamentos de segurança bem como criarem condições de trabalho justas e decentes para as suas tripulações.
