Governo Dinamiza Pagamento de Impostos
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O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, lançou esta quinta-feira (24), em Maputo, a Estratégia Tributária e Aduaneira 2022/2025 e a Visão do Contribuinte do Futuro 2020/2040 instrumentos que irão dinamizar o pagamento do imposto em Moçambique.
Maleiane, que falava no decurso da 14/a Sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), explicou que através destes instrumentos o governo vai desenvolver conteúdos simplificados e práticos sobre os direitos e deveres recíprocos na relação Estado e cidadão.
Pretende-se com o encontro que se realiza sobre o lema “Captação de Receitas e Combate ao Ilícito Fiscal na Era Digital” imprimir maior dinamismo e consciencializar a sociedade sobre a importância do pagamento do imposto, bem como o exercício de cidadania e participação na construção de um Moçambique mas justo e equitativo.
Segundo o ministro, com a iniciativa vai se melhorar o conhecimento do cidadão sobre o imposto o que irá ajuda-lo na interpretação da legislação e na busca de informações necessárias para o cumprimento voluntário das suas obrigações fiscais.
“O lançamento dos instrumento visa empreender maior dinamismo aos contribuintes e, em particular, a sociedade, no geral, sobre a importância do pagamento do imposto, tendo presente os actuais desafios na conjuntura macro económica, associado aos choques externos e internos”, disse Maleiane.
Por sua vez, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, disse que os instrumentos destacam-se pela sua importância na disposição do sistema tributário no cenário de mudanças estruturais e conjunturais de âmbito geopolítico e geoeconómico, agravados pelas dinâmicas ambientais e da Covid-19 com impacto na mobilização de recursos internos o que desafia o jovem sistema tributário moçambicano a inovar e a reinventar-se.
“Estes instrumentos aglutinam uma dicotomia de interesses, entre o contribuinte e administração fiscal ao assegurar que estes actores actuem no domínio tributário dotados de conhecimento e motivação que assegure uma relação de parceria harmonizada e equilibrada orientada para a dinamização de diferentes sectores e actores económicos que actuam no nosso ambiente”, disse Muendane.
O Conselho de Fiscalidade é o órgão Consultivo e Participativo da AT. A missão é analisar e acompanhar a evolução do sistema fiscal e política tributária instrumentos indispensáveis no processo de tomada de decisões macroeconómicas e distributivas, norteadas pelos princípios de justiça social.
Compete a este órgão, analisar o comportamento económico que decorra da implementação de políticas tributárias e avaliar a sua eficiência e eficácia na promoção da equidade distributiva e na dinamização da economia e sociedade.
Além disso compete, ao mesmo, avaliar o sistema tributário e contribuir para adopção de medidas de política legislativa tendentes a simplificação de procedimentos e processos tributários, facilitação de comércio justo, com o intuito de promover o desenvolvimento económico e sustentável.
O órgão é presidido pelo presidente da AT e integra os directores gerais, delgados provinciais, representantes da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), representantes da Câmara dos despachantes, das Associações Empresariais e outras individualidades.
