Lei Florestal Deve Garantir Equilíbrio de Interesses: Nyusi
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige que a auscultação pública do anteprojecto da nova Lei Florestal assegure equilíbrio de interesses dos vários intervenientes no sector em Moçambique.
O equilíbrio, segundo Nyusi, pode ser alcançado através da aprovação de um quadro jurídico mais consensual que promova o progresso na sociedade e na economia.
O Chefe de Estado falava no dia 14, em Maputo, durante o lançamento da Auscultação Pública do Anteprojecto da Lei Florestal que decorre sob o lema “Por uma Gestão Sustentável, Participativa e Transparente do Património Florestal”.
“Este processo deve assegurar o equilíbrio dos interesses de todos os segmentos do sector florestal para adopção de um quadro legal mais consensual e que promova avanços na sociedade e na economia. Por isso, vamos todos participar na elaboração desta lei. Para não dizermos esta lei não nos representa, esta lei não é nossa, cada um deve participar no processo. É mais seguro, agora, do que depois da lei ser concluída. Vamos fazer a lei”, apelou.
Nyusi disse que a revisão da Lei Florestal permitirá não só a sua renovação e modernização, mas também ajustá-la à realidade para responder, de forma adequada, aos desafios futuros em conformidade com a política florestal.
Nyusi disse, citando dados do inventário florestal de 2017, que o país conta com cerca de 32 milhões de hectares de florestas naturais que cobrem cerca de 40 por cento do solo pátrio, e aproximadamente 80 por cento da população obtém em florestas a energia doméstica na forma de lenha e carvão vegetal, alimentos, medicamentos, materiais de construção, bem como matéria-prima para a indústria madeireira.
Estima-se que as florestas contribuem anualmente com cerca de dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Contudo, durante os mais de 20 anos de implementação de Lei de Floresta e Fauna Bravia, contrariando ao que seria de esperar, o país tem vindo a perder parte da sua cobertura florestal de forma acentuada.
Com efeito, o aumento da população e consequente aumento da procura nacional e internacional dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros coloca maior pressão sobre as florestas.
A exploração ilegal da madeira, acrescentou, constitui um dos exemplos da pressão sobre os recursos florestais e um dos maiores desafios do sector.
“Este assalto ao nosso património colectivo tem causado a perda de milhões de meticais que deveriam ser usados em prol do desenvolvimento do país”, lamentou.
A situação, segundo Nyusi, exige do Governo especial atenção para melhorar a administração e governação florestal, promovendo o diálogo público – privado e, igualmente, o envolvimento das comunidades com vista ao aumento da contribuição do sector florestal para o crescimento harmonioso e equilibrado do país.
Impulsionar o sector de florestas, visando assegurar que o património florestal que existe contribua para o desenvolvimento sócio-económico do país, constitui, segundo o Presidente, um dos objectivos principais do Governo.
De entre vários desafios da revisão da Lei Florestal destaca-se a necessidade de se valorizar os produtos florestais não madeireiros, reconhecendo a sua importância económica, social e cultural, e a incorporação das questões relativas as mudanças climáticas.
Os desafios incluem elevar a contribuição do PIB de dois para pelo menos quatro por cento e estimular a investigação científica orientada para os principais desafios do sector florestal, e incrementar o reflorestamento.
