AT Patentea 150 Funcionários da Área Aduaneira da Cidade de Maputo
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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) patenteou pelo menos 150 funcionários da Área Aduaneira, no âmbito do processo de enquadramento dos funcionários na Carreira Única.
A cerimónia teve lugar hoje (12) na cidade de Maputo e foi dirigida pela Presidente da AT, Amélia Nakhare.
Trata-se de 49 funcionários que passam a patente de superintendente aduaneiro principal; 51 para superintendente aduaneiro; 18 para a patente de inspector aduaneiro principal; bem como 20 funcionários que receberam a patente de inspector aduaneiro.
O patenteamento inclui quatro assistentes aduaneiros principais; e sete assistentes aduaneiros.
Do total dos patenteados, 82 estão afectos nos serviços centrais e 68 na cidade de Maputo.
Discursando na ocasião, Nakhare recomendou aos aduaneiros a prestarem melhor organização no controlo de risco, executando de forma metódica e criteriosa as competências e atribuições, com recurso a instrumentos legalmente constituídos.
“Façam valer as vossas patentes. Sejam íntegros e tragam resultados satisfatórios na arrecadação de receitas aduaneiras e na defesa da integridade económica e social, livrando o país dos crimes aduaneiros e conexos”, disse Nakhare.
A fonte afirmou que mercadorias provenientes do continente asiático são geralmente vulneráveis a risco de contrafacção, subfacturação, subvalorização, má classificação total em função da sua natureza.
Quanto aos produtos provenientes da América Latina disse que apresentam o risco decorrente de elevados índices de narcotráfico, tráfico de moeda, além do comércio informal de vestuário e bijuterias.
Nakhare reconhece a tipologia de fronteiras existentes na cidade de Maputo, com destaque para as portuárias, aeroportuárias, multimodais, incluindo de encomendas postais e que apresentam características dissemelhantes em termos de fluxo de pessoas e bens.
O facto, segundo a Presidente, cria um desconforto para a AT devido ao “tipo de risco [existente] em cada uma delas” para que ocorra alguma ilicitude.
Apontou o Aeroporto Internacional de Maputo em como uma fronteira aérea que apresenta um fluxo elevado de mercadorias de bagagem.
O risco da mercadoria de bagagem varia em função da sua natureza e origem porque sendo uma fronteira aérea, liga-se a uma diversidade de Estados cujo “perfil de risco comercial apresenta similarmente variações distintas”.
Por isso, Nakhare apela aos aduaneiros um maior controlo e execução de política tributária e aduaneira, bem como a proceder à fiscalização e controle aduaneiro das entradas e saídas de bens, meios de transporte e pessoas ligadas a esses bens ou meios de transporte no território aduaneiro do país.
Para Nakhare, um aduaneiro deve ser capaz de “prevenir, combater e reprimir a fraude aduaneira e fiscal, fraude cambial na parte cometida às alfândegas, comércio externo não autorizado e o tráfico ilícito de drogas estupefacientes, substância psicotrópicas, armas, objectos de arte, e outros bens proibidos ou protegidos por lei”.
