AT Espera Cobrar 293,9 Mil Milhões de Meticais

AT Espera Cobrar 293,9 Mil Milhões de Meticais

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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) fixou como meta para 2022 cobrar cerca de 293,9 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) dos quais 77,3 mil milhões de meticais deverão ser arrecadados por funcionários aduaneiros.

Em 2021, a capital do país, Maputo, cobrou cerca de 174.8 mil milhões de meticais, da meta global de 265.6 mil milhões de meticais, o que representa um contributo de 65,83 por cento.

Em termos globais, os impostos sobre o comércio externo na cidade de Maputo arrecadaram 74.8 mil milhões de meticais, correspondente a 102,4 por cento, enquanto os impostos provenientes das transacções internas tiveram uma realização de 105,6 por cento, ao cobrar cerca de 203.3 mil milhões de meticais.

Os dados foram avançados pela presidente da AT, Amélia Nakhare, que desafia aos funcionários aduaneiros a terem, cada vez mais, uma capacidade criativa nas alfândegas.

“Exigindo de vós, caros aduaneiros, estimulo à vossa capacidade criadora e inovadora para assegurarem o cumprimento de metas orçamentais”, disse Nakhare, discursando sábado, na cidade de Maputo, durante a cerimónia de patenteamento de 150 funcionários da Área Aduaneira.

Por isso, como prioridades para 2022, a AT destaca a tomada de medidas para desenvolver e motivar o capital humano, no âmbito da formação, assistência social e de saúde; organização do sector informal através da promoção de cooperativas fiscais.

Além de aquisição de um total de 100 viaturas para fiscalização aduaneira e tributária ao longo do território nacional, Nakhare aponta ainda como prioridades adquirir viaturas alegóricas para o reforço dos postos moveis, de modo a assegurar que cada província tenha pelo menos duas viaturas para a popularização do imposto, atribuição de Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e cobrança de impostos com incidência nos pequenos e médios contribuintes.

Promover campanhas para estimular a adesão dos contribuintes ao pagamento via banco, e o início do processo de tributação da economia digital, também constituem, segundo a presidente, uma das metas a alcançar no ano em curso.

Quanto a promoção da integridade, Nakhare disse estar previsto o início do funcionamento do Centro de Risco, através da operacionalização do Gabinete de Gestão de Risco Institucional, criado em 2020, pela AT.

Em 2022 será implementado similarmente o sistema de gestão de reclamações e denúncias que vai entrar em vigor ainda neste trimestre, como contributo para a facilitação da interacção entre o Gabinete do Controlo Interno e o público em geral, assegurando o melhor registo e atendimento dos denunciantes.

“Nestes termos, podemos afirmar que pese embora os desafios que se colocaram e se colocam ao sistema tributário moçambicano, muito foi feito no âmbito da valorização do capital humano, reforma aduaneira e tributária, modernização tecnológica, introdução de programas de combate ao contrabando com as selagens de mercadorias e de carga e da marcação de combustíveis”, disse.

Acrescentou que as medidas de reestruturação interna e capitalização das áreas de fiscalização e auditoria à indústria extractiva também são parte dos desafios da AT.

Relativamente à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco, Nakhare espera que até Maio próximo, a proibição da circulação de cervejas e bebidas de rápido consumo, sem selo, seja banida em todo o território nacional.

Subordinada ao ministério da Economia e Finanças, a AT tem como competências prevenir, combater e reprimir a fraude aduaneira e fiscal, fraude cambial na parte cometida as alfandegas, comércio externo não autorizado, e o tráfico ilícito de drogas, estupefacientes, substâncias psicotrópicas, armas, objectos de arte, e outros bens proibidos ou protegidos por lei.

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