Portagens da Estrada Circular de Maputo Geram Mais de 500 Empregos Directos

Portagens da Estrada Circular de Maputo Geram Mais de 500 Empregos Directos

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O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Osvaldo Machatine, anunciou que as quatro portagens construídas ao longo dos 70 quilómetros da Estrada Circular de Maputo vão gerar pelo menos 550 empregos directos para cidadãos moçambicanos.

Machatine anunciou o facto em conferência de imprensa minutos após o término da 2ª sessão ordinária do Conselho de Ministros havida hoje em Maputo, durante a qual os participantes discutiram, entre outros pontos de agenda, o estágio para o início de cobranças nas portagens da Estrada Circular de Maputo, que arranca próxima terça-feira.

“Temos jovens que já estão a estagiar e são esses que vão garantir o funcionamento das praças de portagens, são empregos directos, depois temos empregos indirectos que decorrem destas empresas que fazem a manutenção desta [Estrada] Circular”, disse Machatine.

Sobre cobranças nas portagens, Machatine afirmou que é um incontornável porque o Executivo deve garantir a manutenção da Estrada Circular de Maputo, que abrange também os municípios da Matola e Boane, bem como a vila do distrito de Marracuene, província meridional de Maputo.

“São muitas obras, quer condomínios, quer imobiliários, quer indústrias, que foram surgindo e estão surgindo ao longo da Circular. Temos milhares e milhares de pessoas que se tornaram dependentes da Circular de Maputo.

Acrescentou que “é por pensar nesta dependência destas pessoas, destas empresas que estamos preocupados em garantir a longevidade desta estrada para que estas empresas, estas pessoas, continuem a circular de uma forma previsível”.

O governante recordou que as portagens foram concebidas no esboço do projecto da construção da Estrada Circular de Maputo, cujas obras iniciaram em Junho de 2012.

Criada em Dezembro de 2019, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO) empresa privada com capitais públicos, é a concessionária da Estrada Circular de Maputo, e portanto, proprietária das quatro portagens.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou as normas de organização e funcionamento dos Serviços de Apoio ao Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso, Tribunais Judiciais de Província e de Distrito, Tribunais de Trabalho, Tribunais de Polícia e Tribunais de Menores.

O documento define a estrutura orgânica e a funcionalidade das unidades orgânicas nas áreas de apoio à actividade jurisdicional e técnico administrativo do Tribunal Supremo, Tribunais Superiores de Recurso, Tribunal Judicial Provincial e Distrital e os Tribunais Especializados de Trabalho, Menores e de Polícia.

Ainda na mesma sessão, o Executivo aprovou as normas de organização e funcionamento dos Serviços de Apoio dos Tribunais Fiscais Provinciais e da Cidade de Maputo, um instrumento que define a estrutura orgânica e a funcionalidade das unidades orgânicas dos serviços de apoio a actividade jurisdicional administrativa, que se ocupam da generalidade das matérias administrativas dos tribunais fiscais provinciais e da Cidade de Maputo.

Por fim, o governo aprovou ainda a revisão do Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação.

Com a revisão, o Executivo pretende atribuir competências ao ministro que tutela a área da educação para definir as normais gerais de educação e formação de professores e os critérios para a abertura, funcionamento e encerramento de estabelecimentos de educação e formação de professores conformando-se, “assim com o disposto na Lei do Sistema Nacional de Educação”.

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