Autoridade Tributária Vai Cobrar Receita de Transacções Digitais
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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende avançar para a cobrança da receita das transacções feitas com recurso a meios digitais como M-pesa, M-Kesh e E-Mola, bem como nas compras online.
A ideia é recuperar parte considerável da receita que circula no sector informal e, consequentemente, reforçar a base tributária nacional.
“A arrecadação sustentável da receita e protecção da economia é desafio da AT. O alcance desses objectivos passa pela automatização e melhoramento do sistema tributário, que garanta também o controlo e cobrança de receitas provenientes das compras realizadas pela Internet (E-commerce)”, disse o director-geral das Alfândegas, Taurai Tsama, citado hoje pelo “Notícias”.
O M-Pesa, M-Kesh e E-Mola são serviços financeiros móveis que permitem transferir e levantar dinheiro, comprar crédito, pagar electricidade e outros serviços através do telefone celular.
Falando há dias, por ocasião das celebrações dos 10 anos de implementação da Janela Única Electrónica (JUE), Taurai Tsama afirmou que é nesse contexto que está em curso a actualização da JUE, de modo a que esta plataforma abranja a totalidade do território nacional.
A Janela Única Electrónica é uma plataforma destinada aos operadores de comércio para a partilha de informação e envio da mesma as instituições envolvidas no processamento de documentos de comércio com o exterior e desembaraço aduaneiro de mercadorias.
O sistema tem como vantagens, entre outras, a redução do tempo de desembaraço aduaneiro de mercadoria e do custo de operação; a realização de operações de forma rápida, evitando deslocações dos interessados aos locais aonde estão armazenadas as mercadorias.
Relativamente aos 10 anos de implementação da JUE, Taurai Tsama afirmou que a mesma contribuiu para a simplificação do comércio bem como para harmonização do sistema tributário nacional com as boas práticas e recomendações dos organismos internacionais, designadamente a Organização Mundial das Alfândegas, Organização Internacional Marítima, Organização Mundial do Comércio, entre outros.
“Dez anos após a implementação, interagem na JUE, cerca de 4700 utilizadores, entre os quais funcionários das Alfândegas, agentes de navegação, operadores portuários, despachantes aduaneiros e seus assistentes, bancos comerciais, algumas agências de controlo, Banco de Moçambique, entre outros”, disse.
O dirigente disse ainda que com a implementação da JUE Moçambique realizou um marco histórico, visto que a receita passou a ser cobrada usando-se canais bancários, eliminando-se o constrangimento de transporte de valores monetários.
“Para que o processo fosse inclusivo foi criado um acordo de adesão para a intermediação dos bancos comerciais na cobrança da receita do Estado. Assim, os bancos passaram a intermediar a cobrança de receitas do Estado”, frisou.
