Orçamento do Estado Para 2022 Fixado em 450,6 Mil Milhões de Meticais
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A proposta da despesa total do Estado moçambicano para o ano de 2022, está fixada em 450,6 mil milhões de meticais (cerca de 7,06 mil milhões de dólares), que representa cerca de 40,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O Orçamento do Estado, agora incorporado no mesmo documento com o Plano Económico e Social (PES), passa a designar-se PESOE e continua a depender de terceiros.
Com efeito, o orçamento para 2022, projecta um défice de 156,7 mil milhões de meticais (256 mil milhões de dólares), cifra que corresponde a 33,9 por cento, a ser coberto por donativos externos (86,9 mil milhões de meticais); crédito externo no valor (11,7 mil milhões); crédito interno no valor de (53,1 mil milhões); e saldos transitados de mais-valias (cinco mil milhões).
Do total do orçamento, 284,9 mil milhões de meticais vão para despesas de funcionamento (25,3 por cento do PIB); 114,7 mil milhões para despesas de investimento (10,2 por cento do PIB); e 51 mil milhões para operações financeiras ( 4,5 por cento do PIB).
Do total da despesa de funcionamento, a componente com pessoal continua a absorver a maior fatia do orçamento com 54 por cento, o equivalente a 154,4 mil milhões de meticais, dos quais 147,7 mil milhões são referentes a salários e remunerações, e 6,7 mil milhões a outras despesas com o pessoal.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse hoje, na apresentação da proposta do Orçamento para 2022, na Assembleia na Republica (AR), o parlamento, que do montante previsto para salários e remunerações dos funcionários e agentes do Estado já inclui o impacto orçamental da proposta da lei base que define as regras e critérios para a fixação de remuneração dos funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos.
Maleiane destacou também a área de defesa e segurança que “teve um incremento de cerca de 19,7 por cento, comparativamente ao presente ano [2021], tendo em vista os desafios de defesa da soberania e a necessidade contínua de profissionalização e enquadramento das Forças de Defesa e Segurança (FDS), aumentando, desta forma, a sua capacidade operativa e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios o que vai propiciar mais investimentos”.
O Executivo prevê alocar 37,9 mil milhões de meticais para as FDS, em 2022.
A reconstrução da província setentrional de Cabo Delgado, assolada desde Outubro de 2017, pelo terrorismo, foi contemplada com uma fatia de 12 mil milhões de meticais.
O orçamento prevê ainda financiar com mil milhões de meticais os trabalhos preparativos do próximo ciclo eleitoral.
Aos sectores sociais, como a educação, saúde, e protecção social serão contemplados com um montante no valor de 110,5 mil milhões de meticais. No que concerne a agricultura e toda a cadeia de valor, cabe ao mesmo o valor de 47,3 mil milhões de meticais.
Maleiane revelou que uma das principais características da proposta orçamental para 2022, é colocar à disposição do sector privado oportunidades de negócios na ordem 161 mil milhões de meticais para a provisão de bens, serviços e investimentos.
