Trabalhadores do Sector Informal Instados a Aderir ao Sistema de Segurança Social Obrigatório

Trabalhadores do Sector Informal Instados a Aderir ao Sistema de Segurança Social Obrigatório

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A Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) insta os trabalhadores que exercem as suas actividades no sector informal a aderirem ao Sistema de Segurança Social Obrigatório, como forma de salvaguardar o seu bem-estar nos casos de invalidez, morte ou velhice.

Para o efeito, a agremiação está a desenvolver, com apoio técnico e financeiro da Organização Internacional do Trababalho (OIT), uma campanha de advocacia visando a adopção da Estratégia Nacional de Segurança Social Obrigatória (ENSSO).

Numa primeira fase, segundo o secretário-geral da CONSILMO, Jeremias Timane, o projecto vai abranger cerca de seis mil trabalhadores do sector informal na cidade de Maputo, e província com o mesmo nome, durante os próximos seis meses.

‘Temos estado a desenhar programas de capacitação, formação, para uma melhor organização deste grupo alvo […] queremos trazer estes trabalhadores do sector informal para o sector formal, para que estejam escritos no Sistema de Segurança Social Obrigatório’, disse Tivane, durante o Seminário para a divulgação do Kiosque Único de Formalização de Micro Empresas e Trabalhadores (KUFMET), um evento que teve lugar esta sexta feira (05), em Maputo.

Segundo Tivane, a proposta da ENSSO enquadra a elevada incidência da economia informal, em todas as suas vertentes, como um grande desafio para o desenvolvimento nacional, dificultado o alargamento da base tributária nacional e o aumento da receita pública.

Este facto também coloca os trabalhadores informais numa situação de maior precariedade e longe da prática de trabalho decente, face a ausência da protecção social e condições de trabalho no comércio e prestação de serviços nos mercados informais.

Uma fórmula encontrada para iniciar a mudança cultural postulada na proposta da ENSSO, segundo a fonte, é a criação do Kiosque Único de Formalização de Micro Empresas e Trabalhadores, designado KUFMET, que irá funcionar nos principais mercados municipais e distritais de modo a aproximar aos trabalhadores os serviços tributários, da segurança social, dos registos de empresas e identificação.

O projecto KUFMET é uma iniciativa que a CONSILMO está a desenvolver no sentido de trazer a colaboração das várias instituições para apoiar os trabalhadores do sector informal facilitando a sua integração no formal.

‘E um projecto de longo prazo e acreditamos que vai dinamizar e catalisar a economia nacional, porque a maior parte dos trabalhadores estão no sector informal. Chegamos a conclusão que o sector informal não está a contribuir no crescimento e desenvolvimento do país. Por isso, vimos a necessidade de incorporar esta franje para que possam contribuir para o desenvolvimento económico e social do país’, disse a fonte.

Participaram no evento, parlamentares, gestores do Instituto Nacional de Segurança Social, membros da OIT, gestores da Autoridade Tributária de Moçambique, e do Ministério do Trabalho e Segurança Social e demais convidados.

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