Moçambique e Zimbabwe Firmam Acordo de Gestão Partilhada de Bacias Hidrográficas

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O governo não prevê arrecadar receitas provenientes da produção do gás natural do Projecto Mozambique LNG, nos próximos três anos, devido a sua paralisação.

O projecto localiza-se na península de Afungi, distrito de Palma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

A paralisação surge na sequência dos ataques terroristas perpetrados contra alguns distritos de Cabo Delgado, desde finais de 2017. Em Março último, o grupo terrorista atacou a vila de Palma, que dista menos de 50 quilómetros do local onde decorre a construção do projecto LNG, liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies.

No seu discurso esta quarta-feira (27), em Maputo, na abertura da sessão de “Perguntas ao Governo”, na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, acredita na melhoria da situação de segurança em Cabo Delgado.

Por isso, segundo o Primeiro-Ministro, existe esperança de que as actividades do projecto da TotalEnergies possam retomar em 2022, o que poderá permitir que o mesmo seja implementado para que a produção do gás natural aconteça em 2026.

“Excelências, uma vez que todas as actividades do projecto da Total foram suspensas, não se prevê a arrecadação de receitas fiscais para o Estado, nos próximos três anos”, referiu.

Além do atraso na arrecadação de receitas, a suspensão de todas as actividades no Projecto resultará num impacto negativo directo para as Pequenas e Médias Empresas que estavam directa ou indirectamente ligadas ao projecto, um investimento global de mais de 20 biliões de dólares.

O Primeiro-Ministro apontou a criação, desde 2020, do Grupo de Trabalho Multissectorial de Conteúdo Local, para o desenvolvimento e maximização de iniciativas a este nível, uma plataforma composta pelo projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies.

A ideia, segundo o Primeiro-Ministro, é encontrar uma nova abordagem que promova o envolvimento das empresas de prestação de serviços, a nível local e nacional, na reconstrução de algumas infra-estruturas, bem como para a médio prazo providenciar outros serviços.

Referiu que as intervenções previstas no Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, avaliado em cerca de 300 milhões de dólares, vêm reforçar e complementar as acções em curso naquela província, no âmbito da implementação do Plano Económico e Social (PES), assim como dos programas da Agência de Desenvolvimento Integrado Norte (ADIN) que visam promover o desenvolvimento acelerado das três províncias do norte do país.

Além de Cabo Delgado, o norte de Moçambique também contempla as províncias de Niassa e Nampula.

“O Plano de Reconstrução de Emergência dos distritos afectados pelas acções terroristas, em Cabo Delgado, não substitui as outras iniciativas e planos de desenvolvimento existentes no país e na província de Cabo Delgado”, sublinhou.

A título de exemplo, Carlos Agostinho do Rosário apontou o restabelecimento do fornecimento de energia eléctrica nos distritos de Mueda, Macomia, Mocímboa da Praia, Quissanga, Nangade e Palma; a reabilitação das redes de média e baixa tensão para assegurar a distribuição de energia aos bairros das vilas sede daqueles distritos, incluindo o restabelecimento da rede de telefonia móvel em Mocímboa da Praia e Palma, bem como a reabertura da banca comercial, em Mueda.

Além da reabilitação da estrada “19 de Outubro-Quissanga Sede”, a construção do aqueduto sobre o rio Messalo na estrada Macomia-Awasse; e do sistema de abastecimento de água da vila de Muidumbe, já na sua fase final, o Primeiro-ministro assegurou, também, o restabelecimento do abastecimento de água à vila de Mocímboa da Praia; e a retoma gradual do pagamento do subsídio social básico, no âmbito da protecção social em Nangade, Mueda, Quissanga, Ibo e Macomia.

“Excelências, as acções de reconstrução de emergência em curso, estão a ser financiadas no âmbito dos esforços do governo, e através de recursos próprios das empresas públicas e privadas”, disse.

Interrompida devido ao fim do tempo regimental, a sessão de ‘Perguntas ao Governo’ retoma quinta-feira (28), com perguntas de insistência dos Deputados da AR.

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