Governo Altera Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas

Governo Altera Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas

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O governo alterou o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, um instrumento que pretende aumentar a concorrência e introduzir maior participação de empresas moçambicanas nos processos de contratação pública.


A medida visa também reduzir os custos de transacção e promover a economicidade nas aquisições públicas, no país.

Falando à jornalistas, após a 34ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, havida quarta-feira (06), em Maputo, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Osvaldo Machatine, explicou que está por detrás da alteração do Regulamento, a contínua busca de melhoria de condições de ambiente de negócios para o empresariado nacional, particularmente o sector da construção civil.

“O mercado e a indústria de construção civil tem-se mostrado cada vez mais concorrentes e sentimos que as nossas empresas nacionais começam a denotar alguma fragilidade sob o ponto de vista técnico financeiro, para ombrear com outras empresas”, disse.

Por esta via, o governo, segundo Machatine, tem estado a identificar formas para conferir maior oportunidade às empresas moçambicanas.

O primeiro passo que o Regulamento traz tem de ver com as garantias financeiras provisórias que as empresas injectam nas suas propostas, valor que no fim não se reverte ao Estado mas sim a banca e a seguros.

“Analisando a pertinência desta garantia provisória, chegamos a conclusão que era possível relaxar, portanto, vamos substituir a garantia provisória por uma declaração de garantia que será reconhecida no cartório notarial”, referiu.

Com a alteração, Machatine acredita que as empresas já não vão perder cerca de dois a cinco por cento do valor da garantia, aliviando a plataforma de acesso ao financiamento junto a banca.

A medida, segundo o governante, é estruturante e vai melhorar a capacidade de endividamento e competitiva das empresas moçambicanas de construção civil.

O actual estágio da economia de mercado permite com que as empresas estrangeiras concorram de igual maneira com as moçambicanas o que não as torna [as moçambicanas] competitivas.

Na mesma sessão, o governo aprovou os termos e condições do contrato de concessão da Central Térmica de Nacala, para a geração e venda, incluindo a exportação de energia, com capacidade total instalada de 250 MegaWatts (MW).

A concessão visa, de acordo com Suaze, conceber, financiar, construir, deter, operar, manter e desenvolver o empreendimento Termoeléctrico de Nacala, e, ainda, as instalações de transporte de interesse restrito e as instalações necessárias à entrada e conexão das mesmas na subestação de interligação, incluindo o direito de realizar quaisquer estudos com o mesmo relacionados.

A concessão visa também produzir e vender energia eléctrica fiável do empreendimento Termoeléctrico de Nacala

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