Governo Inicia Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, com o Objectivo de Organizar o Espaço Marítimo

Governo Inicia Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, com o Objectivo de Organizar o Espaço Marítimo

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O Governo pretende através deste plano garantir a transparência dos procedimentos de atribuição privativa do espaço marítimo, a segurança jurídica e a qualidade dos dados disponíveis sobre o mar.

 Tendo como objectivo central organizar o espaço marítimo, mas tendo em conta os princípios da gestão integrada e do desenvolvimento sustentável, espera-se promover uma exploração que seja racional, económica, e eficiente do mar e dos recursos nele inseridos.

O referido instrumento deverá também garantir a protecção, preservação, bem como a recuperação da biodiversidade, dos valores naturais, e dos ecossistemas marinhos. O instrumento vai também observar a questão da minimização dos efeitos que decorram das alterações climáticas, das catástrofes naturais, e da acção humana. 

A previsão é que até Setembro o instrumento esteja pronto, e se assim for, Moçambique vai integrar-se na lista dos poucos países a nível mundial que possui um instrumento legal que rege a exploração e ocupação dos espaços marítimos. Quem assim garante é a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maíta que falava durante o lançamento da 2ª conferência “Crescendo Azul” em Inhambane.      

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