Produtores e importadores de bebidas alcoólicas alertam para subida do preço de cervejas

Produtores e importadores de bebidas alcoólicas alertam para subida do preço de cervejas

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Foi recentemente aprovado o diploma ministerial 64/2021 de 21 de Julho que obriga a selagem todas as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturados, importados ou produzidos a nível nacional, sujeitos ao Imposto sobre Consumo Específico.

Esta medida já havia sido determinada pelo Governo em 2017, mas foi adiada devido a contestação dos produtores e importadores, entretanto desta vez o Governo decidiu tomar as redias da situação sem olhar para as reclamações.

O objectivo desta medida é minimizar o contrabando de bebidas alcoólicas e do tabaco manufacturado. No entanto segundo a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas alcoólicas (APIBA) o sector das cervejas terá mais perdas com a selagem que o Estado perde em contrabando deste subsector.

Segundo o diploma, a Autoridade Tributária fará a calendarização da selagem das cervejas que até o momento não tenham selo. E assim que entrar em funcionamento, os importadores e produtores de bebidas alcóolicas deverão comprar os selos na Direcção Geral das Alfândegas.

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