Inserção dos Informais no Formal

Inserção dos Informais no Formal

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A pesquisa “FINSCOPE PME, 2012” mostrou que 86% das empresas continuavam na informalidade, sem efectuar o licenciamento dos seus negócios, contrariando os esforços do governo que já providenciou incentivos para a formalização dos pequenos negócios através de instrumentos como o Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes e dos regimes de licença simplificada e da mera declaração prévia.

No entanto, se é verdadeiro afirmar que estes instrumentos têm um contributo reconhecido na melhoria do fenómeno da informalidade, não menos certo será dizer que revelam-se insuficientes para formalizar a economia como um todo, considerando que prevalecem mais operadores de negócios no informal do que o total das empresas registadas.

Um trabalho realizado por DE SOTO (1989) revelou que o ambiente institucional da PME informal dificulta ou impede seu crescimento, ou seja, só o facto de estar nessa condição traz consigo desvantagens no que tange apoios institucionais que se poderia ter caso a empresa fosse formalizada.

Um dos exemplos mais recentes deste facto foi nos requisitos para qualificação aos fundos de financiamento para as PME’safectadas pelo COVID 19, o estar registado, ter figurado como uma das condições indispensáveis.

Ora, de um ou outro modo, o sector informal existe porque responde a um determinado nicho de mercado que encontra neste tipo de operações saídas para satisfação das suas necessidades de aquisição de bens e serviços.

A par disso, está o facto de ser reconhecido que o sector garante a subsistência de grande parte de moçambicanos que não têm nenhum emprego formal devido a excessiva oferta relativamente a demanda.

Por essa razão, a abordagem ao sector de forma marginal, não induz a ganhos significativos para a economia e bem-estar social no país, tendo em linha de conta que a exclusão dos operadores às oportunidades ou mesmo ao desenvolvimento de habilidades de negócios pode limitar o crescimento em alguns indivíduos com potencial, cuja via de integração no formal poderia ser por via da literacia de negócios.

Outrossim, o caminho de uma nova abordagem ao sector poderia tomar em conta outras medidas comopor exemplo a sua “consideração” através da introdução no quadro legal dos conceitos de empreendedor individual e das barracas, duas formas de estar dos negócios informais, que como foi referido anteriormente geram dinâmicas económicas e sociais relevantes no contexto de Moçambique e que deveriam ter regras explícitas de funcionamento e higiene. O informal é paradoxal ao seu papel e crescimento.

Por exemplo, os operadores de quiosques existem em todos países do mundo contudo, a grande diferença é que são organizados, com dignidade para estar em grandes cidades e têm regras de higiene e qualidade asseguradas, por um ambiente cultural empresarial focado na satisfação do cliente, e de instituições que favorecem, devido ao seu carácter educativo, correctivo, facilitador de serviços e de informação necessária.

A tese subjacente neste artigo é que o sector informal podia ter uma abordagem de inserção no formal com regras explícitas, porque de um ou outro modo os ditos informais são micro operadores individuais e empresas simplesmente não registadas que operam em determinadas áreas de actividade e com impacto no emprego rural no urbano. O desenvolvimento empresarial é feito com base em conhecimento mas também em oportunidades, basta aos informais terem esta oportunidade para se transformarem noutro tipo de empresas, ou pelo menos, garantir-se-ia maior alargamento da base tributária.

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